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INSS: Aposentados e pensionistas vão receber R$ 1.6 bilhões em atrasados, descubra como consultar se você tem direito.

Aposentados e pensionistas do INSS serão beneficiados com o pagamento total de R$ 1.593.416.271,06 em atrasados, resultado de ações judiciais favoráveis relacionadas à concessão ou revisão de benefícios previdenciários.

s recursos foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) na última segunda-feira (22) e serão destinados a 99.892 beneficiários do INSS que venceram processos judiciais em dezembro de 2023, abrangendo revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios.

Os valores referem-se às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e serão distribuídos de acordo com o estabelecido pela Justiça, com a condição de que não ultrapassem 60 salários mínimos, equivalente a R$ 84.720 neste ano. Cada RPV contempla ações já concluídas, com pagamento determinado pela Justiça.

Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) serão responsáveis por definir os limites de pagamento das RPVs, e os beneficiários devem verificar se seus nomes estão na lista consultando os sites dos respectivos TRFs. Para realizar a consulta, será necessário informar detalhes como o número do processo, o nome do advogado(a) e o número da RPV, variando conforme as especificidades de cada TRF.

O CJF esclareceu que a liberação efetiva dos recursos para saque dependerá dos cronogramas próprios de cada TRF. Aqueles que obtiveram valores superiores a 60 salários mínimos terão direito a um precatório, cujas regras de liberação diferem das RPVs.

A distribuição por região, conforme os TRFs, é a seguinte:

  • TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 747.336.600,91 (38.202 processos, com 45.187 beneficiários)
  • TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES): R$ 125.805.193,23 (5.516 processos, com 7.599 beneficiários)
  • TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS): R$ 201.042.377,84 (6.661 processos, com 8.356 beneficiários)
  • TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC): R$ 295.759.680,40 (15.089 processos, com 19.760 beneficiários)
  • TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 223.472.418,68 (11.620 processos, com 18.990 beneficiários).
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