Aposentados e pensionistas do INSS serão beneficiados com o pagamento total de R$ 1.593.416.271,06 em atrasados, resultado de ações judiciais favoráveis relacionadas à concessão ou revisão de benefícios previdenciários.
s recursos foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) na última segunda-feira (22) e serão destinados a 99.892 beneficiários do INSS que venceram processos judiciais em dezembro de 2023, abrangendo revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios.
Os valores referem-se às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e serão distribuídos de acordo com o estabelecido pela Justiça, com a condição de que não ultrapassem 60 salários mínimos, equivalente a R$ 84.720 neste ano. Cada RPV contempla ações já concluídas, com pagamento determinado pela Justiça.
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) serão responsáveis por definir os limites de pagamento das RPVs, e os beneficiários devem verificar se seus nomes estão na lista consultando os sites dos respectivos TRFs. Para realizar a consulta, será necessário informar detalhes como o número do processo, o nome do advogado(a) e o número da RPV, variando conforme as especificidades de cada TRF.
O CJF esclareceu que a liberação efetiva dos recursos para saque dependerá dos cronogramas próprios de cada TRF. Aqueles que obtiveram valores superiores a 60 salários mínimos terão direito a um precatório, cujas regras de liberação diferem das RPVs.
A distribuição por região, conforme os TRFs, é a seguinte: